Teixeira de Freitas 40 Anos – A primeira tentativa de emancipação

 

Por Daniel Rocha

A celebração da emancipação política de Teixeira de Freitas, realizada anualmente em 9 de maio, remete a um processo que não se consolidou de maneira repentina, mas como resultado de disputas, articulações locais e negociações políticas travadas ao longo de mais de uma década.

A oficialização do município ocorreu apenas em 1985, após a realização de um plebiscito em 15 de novembro de 1984, no qual a população local ratificou o desejo de se desvincular administrativamente dos municípios de Alcobaça e Caravelas.

A promulgação da lei estadual que criou o município foi assinada pelo então governador João Durval, simbolizando o desfecho institucional de uma luta iniciada ainda nos anos de regime autoritário.No entanto, os esforços pela emancipação antecedem a década de 1980 e devem ser compreendidos à luz do contexto político, Ditadura Militar, e das s transformações ocorridas na região a partir da década de 1970.

A inauguração da BR-101 em 1972, fundamental para a integração econômica e o crescimento demográfico da região extremo-sul baiana, contribuiu decisivamente para o surgimento de um sentimento identitário e reivindicatório entre os moradores de Teixeira de Freitas, então um povoado.

Esse impulso foi reforçado pela administração local de Alcobaça, Wilson Brito, eleito pelo partido governista ARENA, o que garantiu, paradoxalmente, tanto certo nível de representação quanto alinhamento com as estruturas do regime.

Trecho do jornal

Nesse contexto, figuras da sociedade comercial, como Ângelo Soares Dias, proprietário do conhecido estabelecimento “O Girafão dos Tecidos”, passaram a desempenhar papéis centrais na mobilização pela emancipação.

Em 1974, Dias liderou reuniões com empresários e lideranças políticas locais, propondo formalmente a separação administrativa de Teixeira de Freitas em relação às cidades-mãe, Caravelas e Alcobaça.

Tais iniciativas, embora ancoradas em demandas locais legítimas, foram imediatamente condicionadas aos desígnios do regime militar, que mantinha rígido controle sobre o processo de criação de novos municípios, é o que sugere uma nota publicada pelo Jornal do Brasil em 15 de outubro de 1975.

O mesmo, em uma sessão sobre a agenda do mandatário, informa que o deputado Henrique Brito (ARENA-BA) levou pessoalmente ao ditador Ernesto Geisel, em uma audiência, a solicitação de emancipação de Teixeira de Freitas e Eunápolis e discutiu com ele “incidentes recentes”.

No contexto, o partido já se preparava para a disputa da próxima eleição municipal no Brasil em 1976 e o mandatário pedia unidade do partido governista ARENA. No mesmo perido, durante a I Primeira Exposição agropecuária de Teixeira de Freitas, realizada em 1975, o então Governador Antônio Carlos Magalhães e o ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, citaram em seu discursos o apoio a emancipação do então povoado, o que deve ter dado força a iniciativa local que passou a se mobilizar políticamente.

Segundo o relato jornalístico, Geisel teria prometido analisar o pedido depois da audiência, junto a outros processos da mesma natureza, desde que houvesse um maior comprometimento do partido nas campanhas eleitorais — evidenciando o uso político e estratégico das decisões do Executivo federal durante a ditadura.

O fato de a comunicação endereçada ao mandatário ter sido divulgada reforça o caráter instrumental da relação entre o governo e os partidos, mais comprometidos com seus próprios interesses do que com a vontade popular. O fortalecimento da ARENA e o controle sobre as oposições permitidas — especialmente o MDB — eram prioridades do regime, que enxergava na oposição, mesmo que consentida, uma ameaça direta ao seu projeto de poder.

A resposta de Geisel indicava que na época a questão da emancipação municipal, longe de ser avaliada por critérios administrativos ou democráticos, era examinada sob a ótica da conveniência política e da manutenção da ordem autoritária.

Assim, em tese, mesmo diante do crescimento expressivo de Teixeira de Freitas-Ba, que já era considerado um dos maiores povoados do país, a primeira tentativa de mobilização política para sua elevação à categoria de município foi adiada em nome de interesses centralizadores e outros fatores de cunho político.

Enquanto diversos novos municípios foram criados em estados estratégicos como o Mato Grosso, Teixeira de Freitas e Eunápolis permaneceram como povoados, em situação próxima à estagnação política institucional até 1979.

Quando, segundo os históriadores Jaílson Guerra e Leonardo Santos, uma nova tentativa formal de emancipação ocorreu em 1979, quando Ângelo Dias e outros moradores, como o Clodoaldo Albuquerque, representantes da política local, como Temóteo Alves Brito, fizeram ser protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei com essa finalidade.

A proposta foi aprovada no mesmo dia, 28 de março de 1979, dando início a um processo mais sistemático e juridicamente ancorado, que culminaria, cinco anos depois, no plebiscito de 1984, no voto e na coragem e, posteriormente, também, a manobras políticas que favoreceram a emancipação.

Por fim, considerando a perspectiva, caso os primeiros pleitos tivessem sido acolhidos em 1975, talvez o município poderia hoje contar com uma trajetória administrativa de ao menos cinquenta anos, um marco que, muito provavelmente, teria implicado em maiores avanços no campo do desenvolvimento humano, social e político da cidade.

Fontes:

JORNAL DO BRASIL. Presidente confia na reação da Arena. Brasília, 15 out. 1975. Caderno: Política.

GUERRA, Jailson C. Pereira; SILVA, Leonardo Santos. O processo de emancipação política de Teixeira de Freitas (1972-1985). Salvador: UNEB, 2010.

BANCO DO NORDESTE. As origens: Teixeira de Freitas. Fortaleza: Banco do Nordeste, 1985.

Foto: Informativo dos Criadores

Daniel Rocha da Silva

Historiador graduado e pós-graduado em História, Cultura e Sociedade pela UNEB-X.

Contato:

• WhatsApp: (73) 99811-8769
• E-mail: samuithi@hotmail.com

O conteúdo deste site está protegido por direitos autorais. Não é permitida a cópia, reprodução, publicação total ou parcial, ou reprodução em áudio ou vídeo por outros sites, jornais, revistas ou quaisquer outros meios sem a expressa autorização do autor. Livre para estudantes e pesquisadores.

Visite nosso Instargram

Visite nosso Facebook